Uma coalizão esquerdista dentro do Senado do Uruguai recentemente aprovou um projeto de lei que legalizará o aborto dentro do primeiro trimestre de gravidez. O projeto foi aprovado apertadamente por três votos, com dezessete senadores a favor da legalização e catorze contra.
Em novembro passado, um projeto de lei semelhante foi derrotado por uma coalizão de conservadores que usaram os Artigos de San José para defender o direito à vida e para refutar as afirmações de que existe um direito internacional ao aborto.
Durante o debate, o senador Carlos Moreira expressou que o “direito à vida começa na concepção conforme defendem os Artigos de San José” e disse que se o projeto virasse lei, violaria tratados que garantem o direito à vida internacionalmente. Os Artigos de San José são um documento elaborado por grandes especialistas que deixa claro que não há nenhuma direito internacional ao aborto e que os governos têm de usar os tratados internacionais existentes para garantir a proteção da vida em gestação.
Numa entrevista exclusiva, o senador Moreira disse para Friday Fax que como coalizão eles “queriam frisar as obrigações internacionais do Uruguai, principalmente como país. A vida é protegida desde a concepção, e esse é o direito mais fundamental que existe. Há obrigações que o Uruguai precisa respeitar internacionalmente e essa lei está em contradição direta a esse princípio”.
O senador Moreira também expressou a preocupação de que “a lei exigirá que todas as instituições de saúde, públicas e privadas, forneçam o aborto legal, e que embora os médicos possam recusar fazer abortos, as instituições, ainda que particulares, não poderão recusar”. Todos os abortos, quer realizados num instituição pública ou privada, serão pagos pelo Estado, e assim financiados pelos impostos de todos os cidadãos uruguaios.
Muitos que votaram a favor do projeto de lei, como o senador Luis Gallo, continuam a negar publicamente que “aqueles que votaram pelo projeto são a favor do aborto”. Em vez disso, a posição deles é que apoiando o projeto eles estão apoiando a saúde materna por meio de medidas que impedem abortos inseguros. De acordo com Moreira, essa perspectiva é “incompatível com a verdade”. Pelo contrário, o apoio deles ao projeto “ignora a vida da criança” e não trata das causas reais associadas aos abortos clandestinos no Uruguai.
Tudo isso está ocorrendo num momento em que organizações internacionais estão colocando cada vez mais pressão nos países para mudar suas leis sobre o aborto. Em novembro passado, uma comissária de alto nível da Comissão Interamericana sobre Direitos Humanos apresentou dois relatórios especiais atacando o direito à objeção por consciência por parte de fornecedores de serviços de saúde e incentivando ações legais nos governos para descriminalizar o aborto a nível nacional.
Um relatório semelhante foi levado diante da Organização das Nações Unidas em outubro passado, argumentando de modo ilusório que o aborto fosse classificado como direito internacional à saúde e rotulando a objeção por consciência como uma barreira aos serviços de saúde. Até mesmo a mais nova agência da ONU, Mulheres da ONU, publicou seu primeiro relatório frisando como sua principal prioridade a necessidade de ONGs e advogados locais usarem as leis internacionais para derrubar as leis nacionais contra o aborto.
A luta para derrotar o projeto de lei agora avança para o Congresso do Uruguai. Todas as fontes da imprensa no Uruguai que estão cobrindo esse acontecimento afirmam que o presidente José Mujica provavelmente vetará o projeto.
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