A
reforma na área de saúde promovida pelo governo dos Estados Unidos,
que, entre outras coisas, obriga empresas – inclusive as católicas- a
custear, via seguro de saúde, serviços contraceptivos e abortivos aos
funcionários, teve a primeira derrota judicial .
O
proprietário da empresa Hercules Industries, William Newland, que é
católico, entrou recentemente com uma ação contra a medida
governamental, que foi acatada pelo juiz, John L.Kane, do tribunal de
distrito do Colorado, sob alegação de que a norma viola a liberdade
religiosa de Newland.
Para
justificar sua decisão, o juiz do Colorado afirmou que os demandantes
apenas buscam dirigir a empresa “de uma maneira que reflete suas
sinceras crenças religiosas” e alegou no sentido de que “é de grande
interesse público o livre exercício da religião inclusive se esse
interesse pode entrar em conflito com outros”.
Com
a decisão do juiz, a empresa Hercules, que atua com eficiência
energética e energias renováveis, fica temporariamente livre de arcar
com os gastos relacionados às multas que teriam que ser pagas por não
assegurar aos seus 265 empregados conforme prevê o mandato do governo
norte-americano. (BD)
ACI.
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